TRF4 proíbe caça amadora no Rio Grande do Sul

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

Negado pedido de advogado que alegava manipulação de juiz em seu processo

Plenário do STF revoga Resolução do CNMP para promoções e remoções de membros do Ministério Público

Embargos de declaração são admissíveis contra despacho de conteúdo decisório

Apelação crime. Rixa. Art. 137, caput, do CPB. Porte ilegal de arma de fogo.

Ação revisional de contrato locatício não aprecia modificações de cláusulas contratuais

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Partido político responde por calúnia cometida por seus militantes

TST garante devolução de descontos a inativo do Bacen

Aprovada também a recriação da Sudam

Plenário declara ilegitimidade de decreto paraense que vincula remuneração de servidores ao salário mínimo

Reconhecida nulidade de débito tributário pela ausência de notificação do contribuinte

Por Marcos Roberto Hasse.

Mulher recorre à Justiça e anula sentença arbitral que obrigava desocupação de imóvel

O advogado Rogério Rodrigues atuou em defesa da cliente e, na ação, expôs os vícios do procedimento arbitral. Assim, a magistrada anulou a sentença e extinguiu a ação de execução proposta pela loteadora Spe Orla 1 Ltda.

Quinta Turma aplica tese do STF sobre interrupção da prescrição por acórdão que confirma sentença condenatória

O STF adotou o novo entendimento em abril, ao interpretar o artigo 117, inciso IV, do Código Penal.

Morte de empregado não acarreta extinção de ação rescisória

A viúva deve ser habilitada para que a ação prossiga.

Aplicativo de trânsito não pode ser obrigado a cadastrar motorista

A decisão foi unânime.

Réu é condenado a quatro anos de prisão por incendiar casa onde vivia com mulher e filhos

Moradores não ficaram feridos.

Limitação de juros e correção de crédito em recuperação judicial não viola coisa julgada

A decisão foi unânime.

Técnico de enfermagem da FASE-RS receberá adicionais de penosidade e insalubridade

Segundo o relator, é inválida a disposição que importa renúncia ao adicional de insalubridade.